Contrato de Prestação de Serviços Profissionais


Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, de um lado ---------------------------------- brasileiro, residente e domiciliado na cidade de --------no Estado de ------------,  ora denominada CONTRATANTE e o profissional da Contabilidade VALDECI NOVELLI THEODORO, com escritório na Rua Domingos Quatroni nº 67 no Jardim do Bosque , Cidade de Ibitinga , Estado de São Paulo , CNPJ  n.° 23.638.991/0001-38, registrado no CRC/SP  n.° 279271, Categoria  Contador e Perito Contábil , doravante CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições seguintes, tem justo e contratado que se segue:


CLÁUSULA PRIMEIRA. O profissional contratado obriga-se a prestar seus serviços profissionais ao contratante, nas seguintes áreas:


- Elaboração de um sistema de controle de OPERAÇÕES DE CRIPTOMOEDAS e operações similares assumindo a responsabilidade da entrega das declarações mensais em conformidade com a Normativa da Receita Federal e apurar os valores de impostos a serem recolhidos nessas operações e posteriormente finalizar todo o processo com a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda e seu devido acompanhamento.


  1. OBRIGAÇÕES FISCAIS


2.1. Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais, e normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade.


2.2. Atendimento às demais exigências previstas na legislação, bem como aos eventuais procedimentos legais.


CLÁUSULA SEGUNDA.  O contratado assume inteira responsabilidade pelos serviços técnicos a que se obrigou, assim como pelas orientações que prestar.


CLÁUSULA TERCEIRA. O contratante se obriga a preparar toda a documentação que deverá ser disponibilizada ao contratado em tempo hábil, conforme cronograma pactuado entre as partes, a fim de que possa executar seus serviços na conformidade com o citado neste instrumento.


PARÁGRAFO PRIMEIRO. Responsabilizar-se-á o contratado por todos os documentos a ele entregue pelo contratante, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecução dos serviços pactuados, salvo comprovados casos fortuitos e motivos de força maior.


CLÁUSULA QUARTA. O contratante se obriga, ao encerramento do trabalho, a fornecer ao contratado a respectiva Nota de Prestação de Serviços.


CLÁUSULA QUINTA. As orientações dadas pelo contratado deverão ser seguidas pelo contratante, eximindo-se o primeiro das consequências da não observância do seu cumprimento.


CLÁUSULA SEXTA. O (A) contratante pagará ao contratado pelos serviços prestados os honorários em conformidade com a tabela de valores constantes no site www.contnetonline.com.br/cripto , sendo que o prazo de contratação fica a critério do cliente, bem como a forma de pagamento.


CLÁUSULA SÉTIMA. Este instrumento é feito por tempo determinado, iniciando-se em ----------- encerrando-se quando da liquidação do mesmo conforme cláusula sexta.


CLÁUSULA OITAVA. O rompimento do vínculo contratual obriga as partes à celebração de distrato com a especificação da cessação das responsabilidades dos contratantes.


CLÁUSULA NONA. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.


E, para firmeza e como prova de assim haverem contratado, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes.


 


 


 


 


Ibitinga-SP ----- de -----------  de 2018.